Desde agosto de 2021, a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) passou a incluir potenciais sanções, e o cenário nacional vem…
Vice Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decide em sede de agravo de instrumento suspender a tramitação do processo em virtude da…
Juiz flexibiliza termos de parcelamento de dívida trabalhista, para possibilitar o pagamento em parcelas e em período maior do que originalmente previsto. Veja abaixo na…
2019 pareceu terminar com algumas dúvidas sobre a vigência da LGPD, já que o Projeto de Lei 5.762/19, apresentado pelo Deputado Federal Fernando Bezerra, permitirá que…
As empresas estão ganhando dinheiro usando os dados pessoais de toda população. Parece óbvio, certo? Há menos de um ano de vigência da Lei Geral…
Proteção de Dados Pessoais já é uma realidade global. No Brasil ainda não a vemos como palpável, porque, apesar da aprovação da MP 869/18, a…