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A partir de 1º de março, empresas de médio e grande porte deverão aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico. O prazo para cadastro é de 90 dias, após o qual as pessoas jurídicas serão automaticamente registradas, ficando sujeitas a penalidades e perda de prazos processuais.
O sistema foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça para centralizar todas as comunicações processuais, e será inaugurado pela Justiça do Trabalho. A ferramenta tem por objetivo conferir maior celeridade aos processos, assim como reduzir o custo de seus trâmites.