Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /services/webpages/p/t/ptabastos.com.br/public/wp-content/themes/marble/ebor_framework/metabox/init.php on line 724

Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /services/webpages/p/t/ptabastos.com.br/public/wp-content/themes/marble/ebor_framework/metabox/init.php on line 724

Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /services/webpages/p/t/ptabastos.com.br/public/wp-content/themes/marble/ebor_framework/metabox/init.php on line 724

Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /services/webpages/p/t/ptabastos.com.br/public/wp-content/themes/marble/ebor_framework/metabox/init.php on line 724

Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /services/webpages/p/t/ptabastos.com.br/public/wp-content/themes/marble/ebor_framework/metabox/init.php on line 724

Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /services/webpages/p/t/ptabastos.com.br/public/wp-content/themes/marble/ebor_framework/metabox/init.php on line 724

Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /services/webpages/p/t/ptabastos.com.br/public/wp-content/themes/marble/ebor_framework/metabox/init.php on line 724

Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /services/webpages/p/t/ptabastos.com.br/public/wp-content/themes/marble/ebor_framework/metabox/init.php on line 724

Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /services/webpages/p/t/ptabastos.com.br/public/wp-content/themes/marble/ebor_framework/metabox/init.php on line 724
abril | 2015 | PTA Bastos — Advogados

Câmara vai votar projeto para liberar as terceirizações

7 07+00:00 abril 07+00:00 2015

O plenário da Câmara pode votar nesta terça-feira (7) o projeto que libera as empresas e as estatais a terceirizar qualquer parcela de sua atividade, tema polêmico que mais uma vez opõe o governo a parte de sua base aliada.

Uma das principais bandeiras do empresariado, a proposta libera a terceirização da chamada atividade-fim –a produção de carros em uma montadora de veículos, por exemplo–, possibilidade hoje vedada por jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Hoje, a terceirização é permitida apenas para atividades-meio. Por exemplo, faxina, segurança e serviço de refeitório de uma fabricante de cosméticos.

O projeto de lei 4.330/2004, em votação na Câmara, também livra a empresa que seguir determinadas regras de ser acionada de imediato, na Justiça, por trabalhadores terceirizados que tiveram seus direitos lesados.

CUNHA NOS BASTIDORES

Responsável por pautar a votação do projeto, que tramita desde 2004, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoia nos bastidores a medida.

O Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, também é um dos defensores da proposta. Paulinho, como é conhecido, negociou diretamente o texto nas últimas semanas, juntamente com o relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA).

Embora a medida conte com o apoio público do ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, a presidente Dilma Rousseff e sua coordenação política decidiram mobilizar ministros nesta segunda-feira (6) para tentar barrar a votação.

CUT TEME DESEMPREGO

O argumento é o mesmo utilizado pela Central Única dos Trabalhadores, a maior do país, e o PT: empresas irão demitir seus funcionários para contratar empresas terceirizadas que pagam salários e benefícios menores. Além disso, dizem que trabalhadores lesados terão mais dificuldade de recorrer à Justiça.

“Esse cenário apocalíptico só existe na visão de alguns radicais”, rebate o relator do projeto, para quem o texto assegura todos os direitos aos trabalhadores terceirizados.

A CUT e outros movimentos sociais preparam protestos para esta terça contra o projeto, inclusive em frente ao Congresso (leia mais no caderno “Poder”), o que tem levado deputados a pedir a Cunha a proibição do acesso de pessoas às galerias do plenário da Câmara.

Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a terceirização de serviços dará mais segurança jurídica às empresas e aos empregados. A Fiesp também faz campanha pela aprovação.

RANIER BRAGON
MÁRCIO FALCÃO
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

Fonte: Folha de São Paulo – Mercado


Supermercados começam a cobrar por sacolinhas em São Paulo

7 07+00:00 abril 07+00:00 2015

Os supermercados e outros estabelecimentos da cidade de São Paulo estão adotando, desde domingo (5), novas regras para as sacolinhas de plástico utilizadas pelos consumidores para levar as compras para casa. O consumidor poderá ter de pagar, em média, 10 centavos por unidade.

A nova regulamentação impõe que as sacolas sejam 40% maiores que as usadas atualmente, renováveis, mais resistentes (capacidade para 10 quilos) e com função extra de ajudar na reciclagem do lixo. Sacolinhas verdes serão usadas para descarte de lixo reciclável. As de cor cinza destinam-se a produtos não recicláveis. A sacolinha branca comum está proibida na capital paulista.

Segundo a prefeitura, essa solução foi negociada com os setores envolvidos para garantir os empregos dos trabalhadores da indústria plástica e a preservação do meio ambiente. É também uma forma de a população ter como transportar suas compras. São Paulo recicla, atualmente, 3% do lixo e tem como meta aumentar o percentual para 10%.

A prefeitura vai fiscalizar a população: esta deverá separar o lixo corretamente, sob pena de advertência. Em caso de reincidência, haverá multa de R$ 50 a R$ 500. Ainda não está claro como será feita essa fiscalização. Se for comerciante, a lei estabelece multa de R$ 500 a R$ 2 milhões.

A Lei Municipal 15.374 (Lei das Sacolinhas) foi regulamentada pelo prefeito Fernando Haddad no dia 7 de janeiro deste ano, após a Justiça considerá-la constitucional. Quando a lei foi sancionada, em maio de 2011, o Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado entrou na Justiça com pedido para suspender sua aplicação. Uma liminar suspendeu a lei no mês seguinte; a prefeitura recorreu e a liminar foi cassada.

Em nota, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) diz que ficou a cargo dos estabelecimentos definir o preço das sacolinhas que serão comercializadas. “A Apas sugere que os valores dessas sacolas sejam comunicados ao consumidor, que poderá optar pela compra ou pelo uso de outros meios, como uso de embalagens reutilizáveis.”

Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil
Edição: José Romildo

Fonte: Agência Brasil